1. Introdução

A aLex ("nós", "nosso" ou "plataforma") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma aLex, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte desta política, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos por Você

Coletamos as seguintes informações que você nos fornece:

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail
• Dados de autenticação: credenciais de login (gerenciadas por OAuth)
• Dados de pagamento: informações de cobrança processadas pelo Mercado Pago
• Conteúdo das conversas: perguntas e consultas feitas à IA jurídica
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte técnico

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Coletamos automaticamente:

• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de uso, funcionalidades acessadas
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo
• Cookies: identificadores únicos para manter sua sessão ativa
• Logs de acesso: data e hora de acesso, ações realizadas na plataforma

2.3 Dados Sensíveis

Considerando a natureza jurídica da plataforma, suas consultas podem conter informações sensíveis relacionadas a processos judiciais, questões trabalhistas, tributárias ou outras matérias legais. Tratamos todas as conversas com máxima confidencialidade e segurança.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação do serviço: fornecer acesso à IA jurídica e processar suas consultas
• Gerenciamento de conta: criar e manter sua conta de usuário
• Processamento de pagamentos: gerenciar assinaturas e cobranças mensais
• Histórico de conversas: armazenar suas consultas para acesso futuro
• Melhoria do serviço: analisar padrões de uso para aprimorar a IA
• Suporte técnico: responder dúvidas e resolver problemas
• Comunicações: enviar notificações sobre atualizações, manutenções e mudanças no serviço
• Segurança: detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades ilegais
• Cumprimento legal: atender obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestar os serviços contratados (Art. 7º, V)
• Consentimento: quando você aceita esta Política de Privacidade (Art. 7º, I)
• Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e garantir segurança (Art. 7º, IX)
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei (Art. 7º, II)

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados NÃO são vendidos ou comercializados. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de Serviços

• Mercado Pago: processamento de pagamentos e assinaturas
• Provedores de hospedagem: armazenamento de dados e infraestrutura
• Serviços de autenticação: gerenciamento de login e segurança

5.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade competente ou para proteger nossos direitos legais.

5.3 Transferência de Negócio

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos para a nova entidade, que continuará vinculada a esta Política de Privacidade.

6. Armazenamento e Segurança

6.1 Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em países que oferecem nível adequado de proteção de dados conforme a LGPD.

6.2 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Criptografia de dados sensíveis em repouso
• Controle de acesso baseado em funções
• Autenticação de dois fatores (quando disponível)
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e planos de recuperação
• Auditorias periódicas de segurança

6.3 Período de Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

• Dados de conta: enquanto sua conta estiver ativa
• Histórico de conversas: enquanto sua conta estiver ativa ou até que você solicite exclusão
• Dados de pagamento: conforme exigido pela legislação tributária (5 anos)
• Logs de acesso: até 6 meses após a coleta

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar transferência de dados a outro fornecedor
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento
• Informação: sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do consentimento: a qualquer momento
• Oposição: ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected]

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma:

8.1 Tipos de Cookies

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, autenticação)
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa a plataforma
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências e configurações

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma. Cookies essenciais não podem ser desativados sem comprometer o serviço.

9. Privacidade de Menores

A plataforma aLex é destinada a profissionais do direito e maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem consentimento parental adequado, tomaremos medidas para excluir essas informações.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso destacado na plataforma.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada como "Última atualização" no topo desta página. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a aLex, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO:
E-mail: [email protected]
Endereço: [Endereço completo da empresa]

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos você e a ANPD em prazo adequado, conforme determinado pela LGPD, informando:

• Descrição da natureza dos dados afetados
• Informações sobre os titulares envolvidos
• Medidas técnicas e de segurança adotadas
• Riscos relacionados ao incidente
• Motivos da demora, caso a comunicação não seja imediata

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail de privacidade: [email protected]
• DPO: [email protected]
• Suporte: Através do chat da plataforma

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd